PEC fura-teto pode elevar dívida pública em até 108,4% do PIB

A PEC fura-teto apresentada pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve elevar a dívida pública para 92,9% do PIB (Produto Interno Bruto) até o final do mandato, em 2026. Em um cenário em que a Selic, a taxa básica de juros, se mantém em 13,75%, a dívida pode chegar a até 108,4% do PIB daqui a 4 anos.

O cálculo é de relatório da XP Investimentos publicado nesta 5ª feira (17.nov.2022).  O documento, assinado pelo economista Tiago Sbardelotto, considera um crescimento real de 2% nas despesas. Hoje, o endividamento é de 76%. Eis íntegra do relatório.

A minuta da PEC fura-teto enviada na 4ª feira (16.nov) pela equipe de transição a líderes do Congresso propõe retirar de forma permanente do Orçamento as despesas com o Auxílio Brasil. O cálculo considera um custo total de R$ 175 bilhões para pagamento do benefício de R$ 600 e R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Há também um extra para autorizar a destinação de até R$ 23 bilhões de excesso de arrecadação para investimentos, elevando o “furo” total para R$ 198 bilhões.

O relatório da XP destaca que, no atual formato proposto, “não há qualquer impeditivo à expansão além desse valor no ano que vem”, o que abriria margem para um novo reajuste do waiver (licença para gastar fora do teto) em 2024.

No cenário mais otimista, com uma redução da taxa de juros e despesas corrigidas somente pela inflação, a XP projeta um aumento da dívida pública para 87,6% do PIB em 2026.

O documento diz que o aumento nas despesas do governo “deve afetar a inflação pelos canais do câmbio e das expectativas”, forçando o BC (Banco Central) a manter a taxa de juros alta para frear a pressão inflacionária. Isso “geraria uma trajetória ainda mais inclinada para o crescimento da dívida pública”, segundo a XP.

“Considerando um crescimento da economia ainda em 1% e o incremento de despesas da PEC da transição, esperamos um déficit de 1,7% no ano que vem. Adicionalmente, ainda que a despesa adicional seja corrigida apenas pela inflação (o que não deve ocorrer, por conta da política de elevação do salário-mínimo), a elevação de despesas em 2023 levará um déficit até o final do mandato do próximo governo”, avalia o documento.

O relatório fala na necessidade de uma nova âncora fiscal para evitar a “elevação do custo da dívida pública, dos juros e, possivelmente, depreciação do real”.

“Portanto, é fundamental que o novo governo defina o mais breve possível como a expansão fiscal neste momento será acomodada para conduzir as finanças públicas a uma trajetória sustentável”, finaliza a XP.

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