JUSTIÇA DEVOLVE DIREITOS POLÍTICOS DE EDUARDO CUNHA
O ex-presidente da câmara Eduardo Cunha (PTB) teve seus direitos políticos devolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (22). Com a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, Eduardo Cunha pode se candidatar a cargos federais e disputar as eleições deste ano.
O desembargador aceitou um pedido da defesa no âmbito do processo de sua cassação da Câmara dos Deputados, que aconteceu em 2016. A determinação, publicada nesta quinta-feira (21), vale até que haja uma análise do tribunal sobre os supostos vícios alegados por Cunha.
Ao conceder a medida, o desembargador afirma que “importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provisória, a nulidade da Resolução nº 18/2016, o agravante terá perdido o direito de se candidatar nas eleições gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando inútil o presente processo”.
Em março, o ex-parlamentar se filiou ao PTB, em São Paulo.
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