O diretório nacional do PT aprovou, nesta 2ª feira (17.fev.2025), uma mudança nas regras para renovação de mandatos dos filiados, tanto nas Casas Legislativas como para cargos no partido. A partir da alteração, os petistas poderão se candidatar à reeleição quantas vezes quiserem.
A decisão causou revolta de parte do partido. O dirigente da Articulação de Esquerda –corrente do PT–, Valter Pomar, disse, em seu blog, que não reconhece a “legitimidade e legalidade” da medida.
O dirigente protagonizou uma discussão com o deputado federal e secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto (PT-SP), durante a reunião, conduzida pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e realizada de forma on-line.
A mudança altera 2 artigos do estatuto do partido:
“Art. 32. Serão inelegíveis para cargos em Comissões Executivas, em qualquer nível, filiados e filiadas que tenham sido membros de uma mesma Comissão Executiva por mais de 3 mandatos consecutivos ou dois mandatos consecutivos no mesmo cargo”;
“Art. 141. Não poderá se apresentar como pré-candidato ou pré-candidata, para postular o mesmo cargo, o parlamentar que já tiver sido eleito para 3 mandatos consecutivos na mesma Casa Legislativa, e no caso do cargo de Senador ou Senadora, o parlamentar que já tiver sido eleito para 2 mandatos consecutivos no Senado Federal”.
Agora, não haverá mais restrição. O artigo aprovado altera o estatuto para que as regras não se apliquem à eleição interna do PT, programada para 6 de julho de 2025, e às eleições de 2026. Com isso, dirigentes e congressistas poderão renovar seus mandatos eletivos.
A mudança ainda estabelece que o texto dos artigos revogados poderá ser “debatido” e “atualizado”, “considerando-se a realidade e condições políticas atuais no Congresso Nacional que debaterá a reforma estatutária”.
O principal ponto de divergência é a quantidade de votos. Foram 60 a favor da mudança, 27 contrários e 4 abstenções. A votação mínima seria de ⅔ dos integrantes. Isso significa que para ser aprovada a medida precisaria de 62 votos, pelo menos.
Tatto disse ao Poder360 que 2 votos não foram computados e, por isso, considera que houve, na verdade, 62 votos. “E o outro lado que teve 27 [votos] não dá nem ⅓ porque 4 se abstiveram. Então, isso é choradeira de quem perde”, afirmou.
Para Tatto, 60 votos é um número significativo. De acordo com o deputado, os 2 votos não foram computados por falha no sistema on-line. “Cai a conexão, o cara volta, aí entra e fala ‘eu votei”, disse.
Poder 360