O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mudar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para domiciliar.
O parlamentar poderá deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está detido desde a operação da Polícia Federal (PF) realizada em março do ano passado, após ser delatado por Ronnie Lessa. Ele é suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão deverá cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de utilizar redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas a qualquer veículo de imprensa e receber visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos e netos.
A decisão de Moraes contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
O pedido foi protocolado pela defesa no STF em 2 de abril. Os advogados alegam que o parlamentar enfrenta diversos problemas de saúde, apresenta estado clínico considerado grave e tem risco elevado de morte súbita.
Apesar disso, a PGR havia argumentado que a conversão da prisão só deveria ocorrer se fosse comprovado que o tratamento médico necessário não pode ser realizado na prisão. No entendimento do órgão, essa condição não estava presente no caso de Brazão.
O pedido
Entre os argumentos apresentados pela defesa do deputado, estão uma perda de peso superior a 21 kg em seis meses, dores no peito, quadro de insuficiência renal e problemas cardiovasculares. O deputado já passou por angioplastia com colocação de stents cardíacos.
A defesa também citou um laudo da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), de dezembro do ano passado, que aponta alto risco cardiovascular e sinais de comprometimento da saúde mental de Brazão, incluindo fatores que aumentariam sua vulnerabilidade física e psicológica.
Metrópoles
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