O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29/1) a ação que pretendia suspender a posse de deputados bolsonaristas supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão saiu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra a suspensão. A posse dos parlamentares está marcada para esta quarta-feira (1º/2).
No despacho, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Moraes determinou ainda o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética.
O ministro argumentou que já tramitam na Suprema Corte diferentes inquéritos para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos atos, incluindo alguns dos parlamentares citados na ação.
“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal”, destaca o ministro, em sua decisão.
Nesse sábado (28/1), a PGR defendeu o arquivamento do pedido protocolado pelo grupo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.
Na ação, o grupo de advogados enumera condutas que apontam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Entre elas, estão publicações nas redes sociais pedindo intervenção militar, atacando decisões do STF e até oferecendo apoio jurídico aos presos.
A ação mirava 11 nomes eleitos para a Câmara dos Deputados. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:
- André Fernandes (PL-CE)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Luiz Ovando (PP-MS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Rafael Tavares (PRTB-MS)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- João Henrique Catan (PL-MS)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Sargento Rodrigues (PL-MG)
- Walber Virgolino (PL-PB)