O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou nova audiência com o ex-deputado Daniel Silveira para ele apresente justificativas acerca de possível descumprimento de cautelar que acabou levando o ex-parlamentar de volta à cadeia, em 24 de dezembro. A oitiva está designada para o dia 4 de fevereiro, às 15h, por videoconferência, do Presídio José Frederico Marques, em Benfica, no Estado do Rio de Janeiro.
Na ocasião, Silveira deve mostrar provas, elementos para que não sejam integralmente aplicadas as consequências de seu descumprimento às condições judiciais fixadas no livramento condicional. Entre as perdas que ele pode ter estão até 1/3 do tempo remido e a interrupção do lapso para benefícios e a vedação a novo livramento condicional em relação à mesma pena.
Em 20 de dezembro, Moraes concedeu o livramento condicional a Daniel Silveira, mediante condições como: “proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados”. Em 23 de dezembro, após ter sido noticiado nos autos o descumprimento da condição judicial imposta, Moraes revogou o livramento condicional concedido e determinou o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado.
A prisão de Silveira ocorreu em 24 de dezembro e ele foi encaminhado ao Presídio José Frederico Marques, onde foi realizada audiência de custódia.
A defesa de Daniel Silveira enviou nota à reportagem sobre a decisão de Moraes ao marcar audiência com o cliente. “Inacreditavelmente, Moraes confundiu audiência de custódia com audiência de justificação. Isso é terrível para um juiz. Daniel foi avisado na custódia que ali seria somente, e exclusivamente, para saber se houve ou não abuso no momento da prisão. Portanto, não pode usar a audiência de custódia como justificação. Seria o suprassumo da bizarrice jurídica, demonstrando falta de conhecimento técnico-jurídico”, atacou o advogado de defesa de Silveira, Paulo Faria.
Fonte: Metrópoles