O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao X (antigo Twitter), plataforma comandada por Elon Musk.
Que se manifeste sobre os descumprimentos de decisão judicial que lhe foram atribuídos pela Polícia Federal.
A empresa tem 5 dias para responder, segundo despacho do magistrado do sábado (20).
De acordo com relatório da PF anexado ao inquérito que tem Musk como alvo, o X autorizou transmissão de conteúdo ao vivo de investigados com perfis bloqueados por determinação da Justiça.
Entre essas páginas, estão as de Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino.
As transmissões aconteciam a partir de links colocados logo abaixo da descrição dos perfis bloqueados.
Ao responder questionamentos dos agentes federais antes do envio do relatório a Moraes na sexta-feira (19).
O X no Brasil havia afirmado que “não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão”.
A rede também informou à PF que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a representação do X no país.
As contas só foram restabelecidas quando houve ordem expressa neste sentido.
De 2019 a 2024, contabiliza a empresa, foram recebidas 88 ordens judiciais de bloqueio e/ou suspensão de contas oriundas do Supremo; no caso do TSE, 29 decisões.