O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a criação de núcleos especializados no Ministério Público para fiscalizar as polícias, especialmente em casos de letalidade.
O Ministério Público tem a atribuição de fiscalizar a atividade policial, prevista na Constituição, mas segundo o ministro esse controle na prática virou “burocracia”. Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo por mais de dez anos.
“Fica aqui a necessidade de regulamentar o controle externo da atividade policial. Não precisa criar mais cargos, mas a criação da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. Não para bater carimbo, mas no mínimo começar acompanhando as causas de letalidade policial”, defendeu o ministro.
As considerações foram feitas na sessão plenária desta tarde, quando o STF começou a ouvir considerações de advogados na chamada ADPF das Favelas.
Que tem como pano de fundo a violência policial e a segurança pública no Rio.
O ministro afirmou que o Ministério Público também “tem a sua responsabilidade” no tema e defendeu a criação de Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.
Segundo Moraes, representantes do MP deveriam, “no mínimo”, acompanhar de perto os casos de mortes decorrentes de intervenção policial, inclusive de bala perdida em operações.
“As leis orgânicas estaduais são de iniciativa do procurador-geral. O Ministério Público poderia realizar em conjunto, nos 26 Estados e no Distrito Federal.
A alteração das suas leis orgânicas para efetivamente, depois de quase 36 anos da Constituição, realizar isso”, afirmou.
A intervenção foi feita durante a sustentação oral do procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, que defende medidas para redução de riscos nas operações policiais no Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também participou da sessão, afirmou que o tema está “na ordem do dia” do Ministério Público.