Na decisão que concedeu liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alexandre de Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid, e a suspensão do porte de arma dele.
O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares.
- uso de tornozeleira eletrônica;
- comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
- proibição sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
- suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
- proibição de uso de redes sociais;
- proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.
Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.
A liberdade provisória foi concedida após a homologação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.
A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes afirma na decisão que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.
“A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirma Moraes.