O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (3) todos os investigados e réus pelo 8 de janeiro a votarem nas eleições municipais.
A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e flexibiliza a ordem de recolhimento domiciliar nos finais de semana imposta pela Corte.
Assim, os réus e investigados poderão se deslocar aos seus respectivos colégios eleitorais para votar.
Moraes estabeleceu um horário específico: entre 9h e 11h de domingo (6). Nas cidades em que houver segundo turno, a medida também se aplica, no mesmo intervalo de tempo, para o dia 27 de outubro.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa a requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ela impostas”, disse Moraes.
A decisão vale para alvos dos inquéritos que apuram a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, e a incitação aos ataques.
Também vale para réus em ações penais derivadas dessas investigações.