O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoimento do ex-ministro Anderson Torres em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo é que Torres preste esclarecimentos sobre a chamada “minuta do golpe” e sua participação em lives em que o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas, em 2021.
Pela decisão, o depoimento ocorrerá no próximo dia 16, às 10h, por videoconferência. Torres será ouvido na condição de testemunha e terá assegurado o direito ao silêncio – poderá não responder a perguntas que levem a respostas que possam incriminá-lo. Ele está preso por suposta omissão nos atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro.
Ação no TSE
A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, aliado de Bolsonaro. O documento pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.
A pedido do PDT, esse fato foi incluído em investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. Nessa ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A autorização de Moraes é uma etapa necessária porque o ex-ministro da Justiça está em prisão preventiva, determinada pelo ministro.
Além de esclarecimentos sobre o documento, o depoimento servirá para questões sobre a participação de Torres em lives de Bolsonaro em julho e agosto de 2021, em que o ex-presidente usou informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal que investigou supostos ataques ao sistema do TSE. A investigação também foi citada durante a reunião de embaixadores, em julho do ano passado, alvo da apuração sob a relatoria do corregedor.
A ação no TSE está em fase de coleta de provas. Já foram ouvidos depoimentos de ex-ministros, como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Carlos França (Itamaraty). Em relação a estes depoimentos, o ministro afirmou, na decisão de hoje, que as autoridades ouvidas afirmaram que “não tiveram envolvimento significativo no evento e desconheciam o que seria tratado”.