O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres para depor na Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima quinta-feira (9), às 10h. O ministro, entretanto, garantiu que, caso decida ir, ele pode ficar em silêncio. Torres é esperado para depor na CPI que investiga atos de 8 de janeiro, quando ele era secretário de Segurança Pública do DF.
A decisão de depor vai ser de Anderson Torres. Moraes determinou que, caso ele vá, o deslocamento entre o Batalhão da PM do Guará, onde Torres está preso desde 14 de janeiro, será feito com escolta e “somente ocorrerá se houver sua prévia concordância”. A justificativa de Moraes é a de que o STF já considerou ser inconstitucionais conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos.
Para Moraes, a participação de Torres na investigação não é o único meio para assegurar que os acontecimentos relevantes sejam trazidos à tona.
“Mais do que isso, o direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”, disse.
Segundo Moraes, Torres “escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total”. O ministro também ressaltou que “não é o investigado que decidirá como será tomado seu depoimento durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.
Torres pediu para ficar em silêncio
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio ou não ser obrigado a comparecer na CPI da Câmara Legislativa do DF que apura os atos extremistas de 8 de janeiro.
Segundo a defesa, não existe interesse em falar sobre o tema. “Apesar de o investigado possuir ampla e incondicional disposição de esclarecer os fatos que vêm sendo indevidamente imputados em seu desfavor, já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento nestes autos de inquérito”, disse a defesa.