O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (6) a abertura de inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN) para apurar supostos incentivo e influência aos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
A investigação vai apurar os supostos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Serão investigadas publicações do deputado nas redes sociais e sua participação em manifestação em frente a um quartel do Exército em Natal no final de 2022.
A decisão de abrir o inquérito atende a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-geral da República (PGR). O prazo inicial para as investigações é de 60 dias.
“Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República”, disse Moraes, na decisão.
Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos ataques de 8 de janeiro, disse ser necessário apurar “todos os contornos eventualmente criminosos das condutas” do deputado e se as postagens “tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023”.
Segundo Santos, Girão fez diversas publicações nas redes sociais entre 8 de novembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023 “fomentando a animosidade das Forças Armas contra os Poderes constituídos e de golpe de estado, especialmente instigando a violência contra o Congresso Nacional, STF e TSE, considerando os golpistas presos pela prática dos atos antidemocráticos de 8/1/2023 como vítimas perseguidas pelo Poder Judiciário”.
“Com efeito, o discurso em apoio e a conclamação dos atos que culminaram na invasão às sedes dos poderes constitucionais são indicativos de que o incitamento difundido pelo requerido por meio das referidas postagens supostamente estimulou a prática das ações criminosas acima narradas”, declarou.
As postagens foram reunidas pela Procuradoria da República de Mossoró. Segundo o órgão, Girão estimulou “reiteradamente” as condutas antidemocráticas.
Para o MPF, o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar. O órgão listou publicações de Girão nas redes sociais. Em uma delas, de dezembro, o congressista escreveu, em referência ao Congresso, que “a Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #VamosVencer”.
De acordo com a Polícia Federal, a frase “Vamos Vencer” seria “claramente uma incitação golpista, como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de, modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas”.
“A vontade do Deputado em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou a pouco mais de um mês de tal postagem, evidenciando o nexo de causalidade entre conduta e dano”, disse a PF.
Na decisão de abrir o inquérito, Moraes determina:
- envio de ofício à Meta e Twitter para preservar as postagens do deputado;
- nova pesquisa por parte da Polícia Federa para identificar outras postagens que não tenham sido mencionadas na representação;
- análise sobre a necessidade de implementação de eventuais medidas cautelares;
- a inquirição do deputado, para que, querendo, esclareça o que considerar pertinente ao caso
A reportagem da CNN afirma que entrou em contato com a assessoria do deputado General Girão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.