O ministro Justiça e Segurança e Pública, Flávio Dino, criticou a ação da Polícia Militar (PM) que resultou na morte de oito pessoas, no Guarujá, litoral de São Paulo. O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou os óbitos durante as operações da polícia na busca para prender os responsáveis pela morte do soldado Patrick Bastos Reis, na quinta-feira, 27. Segundo o ministro, as mortes precisam ser investigada. “Claro que a ouvidoria do Estado de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo irão requisitar, inclusive, as imagens das câmeras. Porque houve essa decisão no governo passado, de implantar nos uniformes lá em São Paulo e, com certeza, as imagens das câmeras [dos uniformes policiais] vão conseguir demonstrar se houve aquilo que o governo do Estado tem informado, ou seja, reação a ataques, ou se houve de fato descumprimento da lei”, afirmou Dino, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, 31. “Neste momento, o fundamental é garantir que haja essa investigação independente no Estado de São Paulo, e não tenho dúvida que as imagens das câmeras são fundamentais para esclarecimento do fato. Essa providência, com certeza, as autoridades de São Paulo vão tomar. E nós, do governo federal, estamos acompanhando. Não podemos, no momento, fazer nenhum tipo de intervenção no estado, ou qualquer tipo de presunção”, complementou o ministro.
Na tarde desta segunda-feira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou uma nota informando que acompanha com atenção a operação e que as denúncias sobre um possível excessos dos policiais devem ser apuradas com rigor. “A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos já foram acionadas a acompanhar as investigações e fiscalizar as providências adotadas pelas autoridades em relação a esse episódio, além de dialogar com outras autoridades para compreender o que aconteceu”, disse a pasta, liderada por Silvio de Almeida, que solicitou que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos entrasse em contato com autoridades locais a fim de compreender o que de fato aconteceu. “Na ocasião, o gestor enfatizou que um crime bárbaro foi cometido e que o respeito aos direitos humanos deve ser preservado tanto para agentes de segurança pública como para a população dos territórios onde a polícia atua”, finalizou o órgão.
Pela manhã, Tarcísio de Freitas disse que não houve excesso por parte da polícia. “A polícia quer evitar o confronto de toda forma. Mas temos uma polícia treinada e que segue à risca as regras de engajamento. A partir do momento em que a polícia é hostilizada, que há o confronto e que a autoridade policial não é respeitada, infelizmente, há o confronto. A gente não quer o confronto de jeito nenhum”, afirmou Tarcísio. “Cada ocorrência é investigada. Todas serão investigadas. Não podemos permitir que a população seja usada e não podemos sucumbir às narrativas. A gente está enfrentando o tráfico de drogas e o crime organizado. […] Não houve hostilidade, não houve excesso. Houve atuação profissional e que resultou em prisões. Nós vamos continuar com as operações”, continuou o governador.
Confira a íntegra da nota do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanha com atenção o caso da operação policial que vitimou ao menos 10 pessoas na última sexta-feira (28) no Guarujá (SP). As denúncias são graves e merecem ser apuradas com rigor. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos já foram acionadas a acompanhar as investigações e fiscalizar as providências adotadas pelas autoridades em relação a esse episódio, além de dialogar com outras autoridades para compreender o que aconteceu. Por essas razões, o ministro Silvio Almeida solicitou na manhã desta segunda-feira (31) que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos entrasse em contato com autoridades locais a fim de compreender o que de fato aconteceu. Na ocasião, o gestor enfatizou que um crime bárbaro foi cometido e que o respeito aos direitos humanos deve ser preservado tanto para agentes de segurança pública como para a população dos territórios onde a polícia atua”.