O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu nesta segunda-feira (16) a minuta do decreto que previa criar um estado de defesa no TSE em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A determinação também envolve o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa da reeleição de Bolsonaro em outubro do ano passado. O magistrado deu prazo de três dias para os dois se manifestarem.
A minuta foi incluída na ação que investiga o comportamento do ex-presidente durante um reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PDT, autor da ação e do pedido para a inclusão do documento, alega que as falas de Bolsonaro na reunião não miravam apenas os embaixadores e estariam inseridas na estratégia de campanha de “mobilizar bases” por meio de informações falsas sobre o sistema de votação.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada”, escreveu o ministro Benedito Gonçalves, que solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o envio de cópia oficial da minuta.