O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes de um projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento de defensivos agrícolas no Brasil.
O veto foi uma resposta às demandas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Que considera a nova regulamentação uma concessão de poderes excessivos ao Ministério da Agricultura.
O projeto, apelidado de “PL do Veneno” pelos ambientalistas, atribui à pasta a responsabilidade de liberar e fiscalizar produtos registrados com composição química alterada.
Com o veto, o Ibama e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) continuarão a avaliar os impactos ambientais e à saúde antes da liberação de produtos modificados.
Os vetos já foram assinados por Lula e devem ser publicados no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28. Durante a tramitação do projeto, houve divergências internas no governo.
Com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em lados opostos.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado no final do mês passado.
Durante a transição de governo, a medida gerou polêmica, e membros da área ambiental tentaram evitar a votação.
O projeto de lei foi conduzido pela ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) e pela bancada ruralista ao longo de 2023.
Além do veto principal, Lula também vetou trechos que tratavam da “complementariedade” da reavaliação de Anvisa e Ibama, da “coordenação” de análises de risco pelo Ministério da Agricultura e da autorização para agrotóxicos enquanto a reanálise de risco não é concluída.
Outro trecho vetado foi o que poderia permitir o reaproveitamento de embalagens de defensivos agrícolas, o que poderia gerar desinformação sobre o produto.
Para embasar sua decisão, Lula consultou o Ibama, além dos ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão do petista foi considerada incoerente por parte da bancada ruralista.
O projeto foi aprovado pelo Congresso com um acordo entre diversos partidos, inclusive com o apoio do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), secretário de política agrícola da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), afirmou que, se o veto for confirmado, será derrubado no Congresso.
Durante a tramitação do projeto, Contarato defendeu as negociações realizadas no Congresso Nacional e destacou que o projeto foi amplamente avaliado e discutido na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Com supressões de procedimentos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
Ele também ressaltou que foram retirados trechos que permitiam a concessão de registro e comercialização de produtos sem avaliação adequada.