A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024 às entidades fiscalizadoras ocorreu na manhã desta quarta-feira, 04.
Na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A abertura do código-fonte marca o início do chamado “Ciclo de Transparência Democrática” do TSE.
Em seu discurso, o presidente da Justiça Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, exaltou o sistema eleitoral e fez menção ao aniversário de 35 anos da Constituição de 1988.
Comemorado nesta quinta-feira, 5.
“Absoluta certeza que em 2024 teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição, com total tranquilidade e total transparência para que nós possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia.
Amanhã, como todos sabem, completaremos 35 anos da Constituição de 1988, o maior período de estabilidade democrática desde o início da República, em 1889.
Estamos completando esses 35 anos com estabilidade democrática, eleições periódicas de dois em dois anos, gerais e municipais, e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente.
Mais invulnerável e mais transparente de votação de todo o mundo”.
Moraes ainda relembrou os problemas que o sistema eleitoral enfrentava com o voto em cédulas de papel:
“Nós sabemos os problemas que tínhamos com voto impresso, com voto escrito, as fraudes e a dificuldade na apuração, principalmente em municípios pequenos, a grande dificuldade de garantir que não houvesse uma ou outra fraude.
Isso simplesmente foi encerrado a partir do início da votação eletrônica.
É motivo de orgulho nacional as nossas urnas eletrônicas”.
O código-fonte dá as instruções para o funcionamento da urna eletrônica e do sistema eleitoral. Podem fiscalizar os programas.
Os partidos políticos, federações partidárias e coligações; a Ordem dos Advogados do Brasil; o Ministério Público.
O Congresso Nacional; a Controladoria-Geral da União; a Polícia federal; a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Nacional do Ministério Público.
O Tribunal de Constas da União; instituições do Sistema Indústria e do Sistema S e universidades credenciadas.
O código-fonte do sistema eleitoral e da urna ficam disponíveis até a lacração dos dispositivos, que acontece 30 dias antes da eleição.