O retorno do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2024 custaria ao menos R$ 3,5 bilhões. A estimativa foi encaminhada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) com exclusividade ao Poder360.
Segundo o órgão, a quantia seria necessária para manter a cobertura de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. A projeção leva em conta 2 fatores:
- manutenção de repasse de 50% ao SUS (Sistema Único de Saúde) e Contran (Conselho Nacional de Trânsito);
- restringir cobertura à invalidez permanente ou morte – indenizações atingem até R$ 13.500 por vítima.
De 2008 a 2020, o Dpvat arrecadou R$ 76,5 bilhões. Já o valor das indenizações pagas foi de R$ 30,3 bilhões até o fim de 2023.
Até 2020, o seguro era obrigatório para motoristas e motociclistas. Em 2021, o Dpvat deixou de ser cobrado.
No último ano em vigor, a média paga pelos condutores atingiu cerca de R$ 10. Por menor que seja o valor cobrado, proprietários de veículos vão sentir o custo na hora de renovar o licenciamento de carros, caminhões e motos.
Lula quer volta do seguro
Em 31 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou uma proposta para retomar o Dpvat. Pelo projeto de lei complementar, o seguro passaria a se chamar Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O projeto é de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, e chegou a tramitar em regime de urgência. O governo, no entanto, cancelou o pedido em 12 de dezembro.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer preliminar favorável à aprovação. Ao Poder360, o congressista afirmou que a Câmara tratará do tema em fevereiro.