A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira (18), em audiência pública, a efetivação do piso salarial da enfermagem. A reunião foi solicitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).
Entre os convidados para debater na audiência estão Nísia Trindade, ministra da Saúde, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; além de representantes de hospitais e enfermeiros.
Espera-se encontrar uma forma de subsídio ao piso e também discutir outras questões que impactam a setor.
Para driblar as disputas entre Câmara e Senado na formação de comissões para análise de medidas provisórias (MPs), o governo federal mudou a estratégia e decidiu enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Sancionado no ano passado, o mínimo da categoria está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia.
Na última quinta-feira (13), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a pasta abriu espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para o pagamento do mínimo da categoria. Os valores são provenientes de fundos públicos federais ligados ao Fundo Social.
Esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio.
Nos próximos anos, o custeio do piso será previsto no orçamento anual da União, a partir do superávit dos fundos, que é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano.