A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, aprovou, no final do ano passado.
O projeto de lei que redefine o que é terrorismo no Brasil e coloca do Movimento dos Sem Terra (MST) como parte de grupos terroristas no país.
A proposta, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo.
Define que qualquer pessoa que integra um grupo paramilitar ou facção criminosa pode ser tipificada pelo crime de terrorismo.
O projeto altera a Lei Antiterrorismo, que considera terrorismo como “condutas criminosas praticadas por razões de xenofobia.
Discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Expondo a risco pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Além do MST, o projeto de lei configura como grupo terrorista facções de tráfico de drogas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.
Chama atenção, entretanto, a falta de grupos articulados da milícia do Rio de Janeiro.
O projeto de lei não cita o “Bonde do Zinho”, grupo paramilitar responsável por atear fogo em 35 ônibus e um trem em novembro de 2023.
E o “Bonde do Tandera”, segunda milícia mais forte do Rio de Janeiro.