A CSP (Comissão de Segurança Pública) aprovou nesta 3ª feira (18.mar.2025) o PL (Projeto de Lei) 1.001 de 2024, que agrava os homicídios praticados a mando de organização criminosa.
O texto é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e tem como relatoria favorável a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
De acordo com o projeto, os homicídios praticados por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio, sob qualquer pretexto, terá como pena mínima de 25 anos e máxima de 50 anos, além de multa. O PL segue, agora, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).