O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o texto-base do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
Para a votação ser concluída, os senadores ainda precisam analisar os destaques, ou seja, sugestões de mudanças ao texto original. Esta etapa está em curso.
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares.
O texto enfrentou resistência entre os parlamentares. O maior motivo da falta de acordo para a proposta era uma modificação no atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. O trecho foi considerado um “jabuti” – assunto estranho ao tema original da proposta.
Esse dispositivo chegou a ser votado separadamente pelos senadores para que fosse retirado do texto. O placar, porém, foi de 43 votos a 25 para manter o gasto extra no orçamento do governo.
Retomada
A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter.
Neste ano, o governo informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.
Novo nome
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
- indenizações por morte;
- invalidez permanente, total ou parcial;
- e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.
CNN Brasil