A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quinta-feira uma resolução não vinculante demandando que a “retirada imediata” dos soldados russos da Ucrânia e uma paz “justa e duradoura”. Apoiada por 141 países, entre eles o Brasil, a medida foi votada na véspera do 1º aniversário do conflito.
O endosso foi idêntico à primeira resolução aprovada pelo maior e principal grupo decisório da ONU, em 2 de março de 2022, mas ligeiramente inferior ao de outras votações nos últimos 12 meses. Sete países votaram contra: Belarus, Coreia do Norte, Eritreia, Mali, Nicarágua, Rússia e Síria.
Trinta e duas nações se abstiveram: entre elas, China e Índia, nações mais populosas do mundo e duas das maiores economias globais. Sinal de que o apoio do Estados Unidos e seus aliados a Kiev é forte, mas que não conseguem convencer outros parceiros-chave em sua condenação veemente.
Índia e China adotam posição de neutralidade formal diante do conflito. Não doam armas ou apoiam Moscou militarmente, mas são importantes vias de escoamento para os produtos russos que deixaram de ir para a Europa diante da enxurrada de sanções.
Por mais que tenha votado a favor e condene as agressões russas, o Brasil se opõe veementemente a a participar de operações de envios de armas e munições ao governo de Volodymyr Zelensky e defende um cessar-fogo. A resolução recém-aprovada pela Assembleia Geral fala expressamente em cessar as hostilidades por sugestão do Brasil.
A necessidade de esforços pela paz é vista como algo essencial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se apresenta como um possível mediador para o conflito. O petista também avalia falar diretamente com o presidente ucraniano, mas a conversa ainda não tem data.
Ao justificar o voto brasileiro, o chefe da missão brasileira da ONU, Ronaldo Costa Filho, disse que se trata de uma questão de reafirmar compromissos com o direito internacional. Ele ressaltou o “elemento humanitário” da medida, afirmando que “todas as medidas possíveis devem ser adotadas para minimizar o sofrimento da população civil”.
— Na nossa visão, o elemento mais importante da resolução é o chamado à comunidade internacional para redobrar o seus esforços para atingir uma paz justa e duradoura na Ucrânia — disse Costa Filho. — É hora de começar os diálogos de paz, ao invés de inflamar o conflito (…). Nenhuma suposta dificuldade de implementar nosso apelo para parar com as hostilidades deve ser vista como um obstáculo para começar as negociações.
O Brasil considera o chamado pela paz que o documento representa como “um apelo para ambos os lados cessarem a violência sem pré-condições”, disse o diplomata. Chamando atenção para as consequências globais da crise, como a disparada dos preços de alimentos, fertilizantes e energia, ele encerrou sua intervenção dizendo:
— Chegou a hora de abrir espaço para o diálogo e começar a reconstrução. O Brasil se coloca em prontidão para participar dos esforços para uma solução final para este conflito.
O placar da votação desta quinta foi similar ao de março do ano passado, quando a Assembleia Geral adotou uma resolução classificando a ação russa como uma agressão e determinando a retirada das forças russas do território ucraniano. Na época, contudo, os votos contrários foram cinco, e as abstenções, 35. Mali e Nicarágua, que votaram contra a maioria na votação desta semana, foram abstenções há quase um ano.
Em outubro, uma resolução do órgão da ONU defendendo a integridade territorial da Ucrânia obteve 143 votos, incluindo o Brasil, apoio máximo até o momento.
O Brasil, contudo, se absteve em outras votações. Em 14 de novembro do ano passado, por exemplo, 94 países votaram a favor, 14 contra e 73, entre eles o Brasil, se abstiveram em uma resolução que tratava de medidas de reparação para a Ucrânia. Segundo explicou uma fonte diplomática, “o Brasil absteve-se por entender que a eventual criação de mecanismo de reparação de danos sem adequada supervisão das Nações Unidas resultaria em insegurança jurídica”.
O mesmo posicionamento foi adotado diante de uma iniciativa de europeus e americanos para tentar expulsar a Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O Brasil decidiu abster-se por considerar necessária a preservação de espaços de diálogo com a Rússia e para evitar medidas que tendam a politizar foros internacionais, como o próprio Conselho de Direitos Humanos.
Em setembro, o país também se isentou em um projeto eventualmente vetado pela Rússia no Conselho de Segurança da ONU. A iniciativa buscava condenar a anexação dos territórios de Zaporíjia, Kherson, Donetsk e Luhansk, mas o Brasil considerou que o texto não contribuía para o diálogo e que não houve tempo hábil para consultas às capitais.
O Conselho de Segurança, cujas decisões são vinculantes, seria habitualmente o principal órgão da ONU a lidar com a guerra na Ucrânia, mas a Rússia tem poder de veto devido ao seu status de membro permanente do órgão. Com isso, o papel recai sobre a Assembleia Geral, cujas decisões são não vinculantes.