A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (8.abr.2025) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024. A proposta é de autoria do Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo abrir 160 cargos comissionados na Corte.
Foram 262 votos a favor, 105 contra e uma abstenção (consulte aqui o placar). Para o requerimento ser aprovado, era necessário o apoio de 257 deputados (maioria simples dos 513). Apesar de a Oposição ter orientado pelo voto “não”, 9 congressistas do PL votaram “sim”. Ou seja, sem eles, teriam sido apenas 253 votos e a pauta não teria avançado. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, crítico aos ministros do STF.
Votaram a favor da urgência os seguintes deputados do PL:
- Adilson Barroso (PL-SP);
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
- Luiz Carlos Motta (PL-SP);
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG);
- Pastor Eurico (PL-PE);
- Robinson Faria (PL-RN);
- Rosângela Reis (PL-MG);
- Soraya Santos (PL-RJ);
- Wellington Roberto (PL-PB).
No total, 49 deputados do Partido Liberal votaram contra.
Segundo o projeto, o custo com as 160 funções que seriam criadas caso o texto seja aprovado é de R$ 7,78 milhões em 2025 e de R$ 7,80 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e das férias.
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Na justificativa do projeto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, diz que o “esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos”.
Barroso afirma ser “necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”.
O projeto pode agora ser votado direto no plenário, sem passar por comissões.
Poder 360