A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que, desde o início de 2024, cerca de 11,2 milhões de brasileiros foram impactados por incêndios florestais, resultando em perdas econômicas que somam R$ 1,1 bilhão. Até o dia 16 de setembro, 538 cidades já haviam declarado situação de emergência em decorrência desses incêndios, um aumento significativo em comparação ao ano anterior.
Quando apenas 3.800 pessoas e 23 municípios foram afetados. Além dos incêndios, a seca e a estiagem também têm causado estragos, afetando 9,3 milhões de cidadãos e gerando prejuízos que ultrapassam R$ 43 bilhões. Diante desse cenário alarmante, a CNM está pressionando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024.
Que visa a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática e do Fundo Nacional de Mudança Climática.
O novo conselho será composto por representantes do governo e dos municípios, enquanto a Autoridade Climática Nacional terá a responsabilidade de implementar políticas voltadas para o enfrentamento das questões climáticas. A proposta busca uma abordagem mais eficaz para lidar com os desafios impostos pela mudança do clima. A PEC destina 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.