Decretada a gratuidade no transporte público durante o 2º turno da eleição presidencial em Natal, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou os horários de circulação das linhas de ônibus e opcionais no domingo (30). O passe livre estará vigente das 6h às 19h. Conforme portaria publicada nesta sexta-feira (28) pela STTU, as empresas que não cumprirem integralmente o cronograma não serão remuneradas.
Os quadros de horários foram publicados no site da prefeitura. A página mostra arquivos referentes ao funcionamento de cada linha de ônibus no domingo. O quadro de horários pode ser visualizado clicando aqui.
A STTU definiu que, para fins de cálculo remuneratório, será utilizada a extensão da linha publicada junto com os quadros de horário. O custeio da gratuidade será de responsabilidade do município.
A decisão da gratuidade no transporte público em Natal acompanha o que foi definido em outras cidades do Rio Grande do Norte e do Brasil, bem como pelo governo do Estado. A ação do poder público foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal, sem que os gestores sofressem sanções de irregularidade eleitoral.
A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Relator do processo, o ministro do STF Roberto Barroso defendeu que é “justificável” que o Poder Público arque com os custos de transporte para garantir as “condições materiais necessárias para o pleno exercício do voto”.
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