Governo do RN vai acionar a Justiça para retomar posse de oito terrenos da Via Costeira cedidos à iniciativa privada
O Governo do Estado vai acionar a Justiça para retomar a posse de oito terrenos da Via Costeira. As áreas foram cedidas à iniciativa privada ainda na década de 1990 para a construção de hotéis, bares e restaurantes, mas as obras não avançaram.
Os contratos de concessões dos terrenos se encerraram em 2003, mas acordos celebrados por Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) e empresas, entre 2007 e 2010, inclusive com o aval positivo da Justiça, acabaram renovando as autorizações para construir.
No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entende que os acordos estão “contaminados” por uma série de “vícios formais e materiais” e, por esse motivo, solicitará ao Judiciário que desconsidere os termos já firmados. O último investimento na Via Costeira aconteceu há duas décadas, com a construção do SERHS.
Setor empresarial reage
O setor empresarial já reage negativamente à sinalização da PGE. “O governo entende que uma acordo homologado, transitado em julgado ainda cabe recurso? Se o acordo fosse ilegal a Justiça não homologaria”, destaca o advogado Diógenes da Cunha Lima, procurador da concessionária Paulistânia Hotéis e Turismo.
“Acho que o governo deveria ter um olhar mais voltado para a geração de emprego e renda, para o desenvolvimento. Não é que eu discordo do posicionamento do procurador José Marcelo, mas eu acho que o governo deveria bater palma para quem quer gerar emprego”, afirma.
Concessionárias dos terrenos
De acordo com dados da Datanorte, o Estado tem oito áreas não edificadas “com escrituras públicas de concessão remunerada de direito real de uso”, sendo duas emitidas em 1990 e outras seis em 1994.
As concessionárias foram para a Via Costeira Hotéis; Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo); G5 Planejamento e Execuções; Paulistânia Hotéis e Turismo; Hotel Parque das Dunas; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Costeira Pálace Hotel; e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.
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