Pintar ruas para torcer na Copa do Mundo? Veja o que é permitido e o que é proibido em cidades do interior de SP

Em Bauru (SP), um caso envolvendo a pintura de calçadas próximas ao Parque Vitória Régia chamou atenção após um comerciante de trailer ser notificado por agentes da prefeitura.

Dependendo do município, pode ser necessário solicitar autorização antes de realizar a pintura. Em outros casos, a decoração é permitida desde que não cause riscos à segurança ou interfira na sinalização de trânsito. Confira abaixo as principais orientações para evitar problemas.

Embora as regras possam variar de uma cidade para outra, a pintura de ruas e calçadas deve respeitar normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As intervenções não podem prejudicar a visibilidade de semáforos, placas de trânsito ou sinalizações pintadas no asfalto. O CTB também proíbe inscrições ou elementos que possam causar confusão aos motoristas ou comprometer a segurança da circulação.

Entre as principais orientações estão:

• É proibido pintar sobre faixas de pedestres, linhas de divisão de pista, avisos de “pare”, de vagas e demais sinalizações viárias;
• Avenidas, rodovias e vias de grande circulação normalmente não podem receber pinturas comemorativas;
• As pinturas costumam ser permitidas apenas em ruas locais, com baixo fluxo de veículos e velocidades reduzidas (30 a 40 km/h);
• Os desenhos devem manter distância de esquinas, faixas de pedestres, ciclovias e placas de sinalização;
• É proibido interferir nas ciclovias ou ciclofaixas;
• É proibida a utilização de propaganda comercial ou político-partidária;
• Deve ser utilizada tinta lavável, geralmente à base de água ou cal, para facilitar a remoção posterior;
• Cruzamentos e locais próximos a hospitais, escolas e unidades de saúde geralmente possuem restrições.

Caso seja necessário interromper o trânsito para realizar a pintura, é preciso solicitar autorização aos órgãos municipais responsáveis.

O responsável pela intervenção também pode ficar sujeito ao pagamento de taxas de interdição da via. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas penalidades no Código de Trânsito Brasileiro.

Se você mora em condomínio fechado, as vias internas são consideradas áreas comuns. Alterações necessitam de aprovação da administração ou assembleia para evitar multas.

Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb), qualquer pintura comemorativa em vias públicas depende de autorização prévia. Para isso, é necessário enviar um pedido formal com:

• endereço ou localização exata da pintura;
• data e horário previstos para execução;
• identificação do responsável (nome, documento, telefone e e-mail).

A solicitação deve ser enviada por e-mail para: emdurb@emdurb.sp.gov.br.

Em Sorocaba, a pintura de ruas para a Copa também exige autorização prévia.

O pedido deve ser feito pelos canais oficiais da prefeitura, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, com a indicação da rua e do trecho onde a intervenção será realizada.

A autorização é analisada levando em consideração as condições de segurança e o impacto no trânsito local.

Em Catanduva (SP), a pintura de ruas é permitida, mas também depende de autorização da prefeitura.

A solicitação deve ser protocolada por um representante da rua junto à Central de Atendimento do município antes do início dos trabalhos.

Entre as exigências estão:

• realização das pinturas apenas em vias locais com baixo fluxo de veículos e velocidade entre 30 km/h e 40 km/h;
• utilização obrigatória de tinta à base de água;
• preservação de toda a sinalização viária existente.

Não são autorizadas pinturas sobre faixas de pedestres, lombadas, marcações de solo, placas de trânsito ou em locais próximos a hospitais, escolas, unidades básicas de saúde e outros serviços essenciais.