Federação de advogados defende fim do inquérito das fake news e Código de Conduta para o STF

A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota pública em que defende a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em evidência por conta das relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o fim do inquérito das fake news.

A organização demonstrou preocupação com acontecimentos recentes que “têm corroído a confiança que a sociedade deposita em seu sistema de Justiça”. E afirma que não é possível pensar em uma reforma do Judiciário sem que esses dois pontos sejam abordados.

“Hoje, qualquer proposta de discussão sobre o Judiciário precisa necessariamente enfrentar questões vitais, dentre elas o Código de Conduta para o STF, o encerramento do inquérito das fake news e critérios claros para o uso de IA no processo decisório”, disse à Coluna do Estadão o presidente da Fenia, Flávio Buonaduce Borges.

O inquérito das fake news é uma investigação sigilosa aberta sob a justificativa de apurar ataques contra o STF e seus integrantes e ameaças à independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Ele completou sete anos em março e, como mostrou o Estadão, tem funcionado como um instrumento do Supremo para se proteger e reagir a investidas externas.