O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O magistrado é o relator do caso na Suprema Corte.
Moraes rejeitou os argumentos de defesa sobre imunidade parlamentar e cerceamento de defesa, concluindo que o réu disseminou informações falsas para atacar a honra da parlamentar nas redes sociais.
O julgamento acontece em plenário virtual, iniciado nesta sexta, e os ministros têm até o dia 28 de abril para darem seus votos. Moraes votou por condenar o ex-parlamentar a um ano de detenção e o pagamento de multa de aproximadamente R$ 125 mil, em regime inicial aberto.
Moraes defendeu em seu voto que a Constituição funciona com um binômio entre liberdade e responsabilidade, o que significa que não é permitido abusar de um direito constitucional, utilizando a “liberdade de expressão” como um “escudo protetivo” para praticar discursos mentirosos, de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, crimes e outras atividades ilícitas.
*Em atualização
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