O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido havia sido encaminhado a Gilmar após Moraes se declarar impedido de julgar a ação, por ser a autoridade contestada no processo.
A solicitação foi apresentada por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. Segundo Gilmar, pedidos desse tipo só podem ser feitos pelos advogados constituídos do réu.
O ministro também afirmou que o STF não admite habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros, como no caso do pedido que questionava atos de Alexandre de Moraes.
Gilmar destacou ainda que aceitar esse tipo de recurso poderia desorganizar a lógica recursal da Corte e violar o princípio do juiz natural.
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