Itaquaquecetuba (SP) deu aos eleitores de 2024 um presente nada democrático: Gustavo Macedo, do PT, condenado por furto de carro, conseguiu driblar a Lei da Ficha Limpa e hoje ocupa uma cadeira na Câmara Municipal. Foram 1.361 votos que, na prática, validaram uma brecha jurídica que deixa o eleitor na mão.
O crime aconteceu em setembro de 2014. Aos 18 anos, Gustavo foi preso em flagrante enquanto dirigia um Fiat Uno furtado horas antes de um estacionamento de restaurante, segundo informações do Metrópoles.
Admitiu o crime, ficou detido e só deixou a cadeia em janeiro de 2015 graças a um habeas corpus. Três anos depois, em 2017, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e multa, mas nunca cumpriu a pena integral.
O que permitiu a candidatura? Uma brecha do Judiciário. Em 2021, o Estado reconheceu a prescrição punitiva: a condenação perdeu efeitos jurídicos porque o processo demorou demais para ser concluído.
Com isso, a Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de condenados por oito anos após o fim da pena, ficou no papel. “A prescrição antes do trânsito em julgado impede a inelegibilidade”, explica o advogado eleitoral Alberto Rollo.
Ou seja: mesmo condenado por crime contra patrimônio, Gustavo Macedo se elegue, assume o mandato e segue ativo como opositor no município.
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