O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o PL Antifacção, que cria um novo marco legal contra o crime organizado. O texto, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece penas, amplia regras de regime prisional e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Como sofreu alterações, o projeto volta para a Câmara.
O relator afirmou que o objetivo é fortalecer o combate a grupos que controlam territórios, intimidam comunidades e desafiam o Estado. Ele destacou que diversos setores fizeram pressão sobre o texto, mas “as vítimas e a população dominada por facções” não têm voz organizada — e que o projeto é voltado especialmente a elas.
Penas mais duras
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Homicídios cometidos por facções ou milícias: 20 a 40 anos.
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Integrantes e financiadores de grupos criminosos: 15 a 30 anos.
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Líderes: pena dobrada, podendo chegar a 60 anos.
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Em situações específicas, as condenações podem ser ampliadas para até 120 anos.
O projeto também define facção criminosa como qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado.
Com informações de Agência Senado
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