O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte.
A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Gilmar também determina que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A liminar do decano impede, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
CNN
More Stories
Brasil registra 685 mil casos de violência infantojuvenil em 5 anos; meninas representaram 62% das vítimas
Gastos do governo Lula com viagens sobem R$ 170 milhões em duas semanas e já chegam a quase R$ 1 bilhão
Web explode em memes após eliminação do Brasil pela Noruega