O STF encerrou a ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no chamado Núcleo 1 do inquérito do golpe. A medida foi tomada depois que o prazo para defesa de Cid, Bolsonaro e outros condenados terminar, na segunda-feira (27).
Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, pena já cumprida durante o período em que esteve detido nas investigações. Mesmo assim, segue monitorado por tornozeleira eletrônica, com passaportes e bens bloqueados. Os advogados do militar não recorreram e pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que declare o fim do processo e retire as medidas restritivas.
Agora, Moraes decidirá se a punibilidade de Cid será extinta com base em delação premiada. Enquanto isso, os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados do Núcleo 1 serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.
Em setembro, a Corte condenou Cid, Bolsonaro e seis outros réus por crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça. A decisão de encerrar o processo de Cid reforça que nem todos os réus do mesmo caso seguirão os mesmos caminhos legais.
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