STF discutirá vínculo entre motoristas e apps em dezembro
A discussão sobre o reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores autônomos, que teve início na Câmara dos Deputados, agora avança para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro responsável pelo caso destacou a importância de debater o tema no Supremo, e uma audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro. Interessados em participar podem se inscrever no site do STF até 21 de novembro. O cerne do debate está na possibilidade de inviabilizar o modelo atual de negócios caso o vínculo empregatício seja reconhecido. Segundo especialistas, a visão tradicional de que todas as atividades profissionais devem se enquadrar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é considerada anacrônica.
O desenvolvimento tecnológico e a modernidade criaram novas formas de trabalho que não se encaixam na estrutura seletista, que já tem mais de 70 anos. O STF terá a tarefa de analisar se trabalhadores autônomos devem ter garantias e condições previdenciárias sem serem equiparados a empregados com carteira assinada. A equiparação de trabalhadores autônomos a empregados formais poderia prejudicar modelos de negócios que se tornaram comuns no cotidiano, como o Uber e outros aplicativos.
