O Ministério Público Federal vai investigar impacto das apostas em jogos online em beneficiários do programa Bolsa Família. O Ministério da Fazenda também foi notificado para detalhar as providências que vêm sendo colocadas em prática para regulamentar as apostas digitais e para corrigir eventuais abusos e distorções.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, afirma que a publicidade massiva das bets “tem despertado preocupação de especialistas” pelos riscos de estimularem a compulsão por jogos de azar. “A doença pode causar ainda mais impactos na população vulnerável.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acompanha o debate e estuda providências sobre o assunto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para debater as apostas. Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil serão ouvidos no STF. A ideia é que esses atores municiem os ministros com informações técnicas que ajudem o tribunal a tomar uma decisão sobre o tema.
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