“Taxa das blusinhas” começa a valer neste sábado (27/7). Entenda
A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line começa a valer a partir deste sábado (27/7). A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora a taxação do imposto de 20% esteja prevista para só começar, de fato, a partir da próxima quinta-feira (1º/8).
Algumas plataformas decidiram antecipar a cobrança do tributo, entre elas a AliExpress e a Shopee.
Elas justificam que o governo federal não levará em conta a data de compra ou de chegada da mercadoria ao país, mas aquela presente na declaração de importação à Receita Federal.
Isso ocorre devido ao intervalo entre o momento da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR) que não é feita imediatamente após o fim da transação.
Assim, cada plataforma tem um tempo médio para emissão.
Vale ressaltar que não há um prazo médio para o encaminhamento do documento ao Fisco. Então, se a emissão da DIR não for feita antes de 1º de agosto.
O imposto que não foi cobrado na nota fiscal da compra do produto será taxado pelo governo brasileiro.
Metrópoles
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