X descumpre ordem de Moraes e não tira perfil do ar
O X (ex-Twitter) no Brasil recorreu da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para bloquear o perfil @dukeofsalvador, responsável pela divulgação de dados de familiares do ministro. A informação é da revista Veja.
As publicações foram feitas em abril de 2024, quando o perfil tinha pouco mais de 200 seguidores.
Hoje, a conta tem pouco mais de 1.000 seguidores. Entre as informações divulgadas estão dados profissionais e fotos dos filhos, da mulher e do irmão do ministro. O usuário, chamado “John T” na plataforma, afirmou que as informações foram encontradas na internet.
A ordem de Moraes é parte do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que corre em sigilo. O ministro havia determinado o bloqueio da conta dentro de duas horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, e o fornecimento dos dados do usuário em até 15 dias. A publicação “claramente incentiva a violência virtual e presencial” contra os citados, escreveu o Moraes na petição a que a revista teve acesso.
A rede social não cumpriu a determinação. Recebeu nova ordem para fornecer os dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, e teria sido informada que, em caso de novo descumprimento, a big tech responderia aos crimes de desobediência e obstrução de justiça.
Desta vez, o X decidiu entregar os dados cadastrais à Corte, mas o perfil foi mantido no ar. Afirmou em recurso que o “conteúdo veiculado não representa, à 1ª análise, caráter ilícito, de forma a justificar a sua remoção e/ou fornecimento de dados” nem “abuso no exercício da livre manifestação do pensamento”, já que as informações divulgadas já eram públicas.
Disse ainda que o bloqueio total do perfil configura censura prévia.
“O bloqueio integral leva à violação de dispositivos constitucionais e da própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas centenas de postagens feitas pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, declarou o X Brasil.
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