O Ministério da Justiça deve lançar na próxima semana as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais.
O documento deve definir se os agentes de segurança vão poder ou não escolher o que gravar. Internamente, a orientação do governo é que as câmeras fiquem ligadas sem interrupção e sem autonomia para os policiais.
Na avaliação do Ministério, há evidências científicas de que o equipamento reduz o uso de força. A adoção da medida deverá ser levada em consideração para definir repasses de recursos dos fundos nacional de segurança pública e penitenciário nacional.
O anúncio vai ocorrer depois do edital lançado esta semana pelo governo do estado de São Paulo para a compra de 12 mil câmeras. Os novos equipamentos poderão ser acionados e desligados pelo policial ou de forma remota pelo centro de operações da pm.
A Secretaria de Segurança Pública justifica que gravações contínuas sobrecarregam os servidores e geram alto custo. E que o novo sistema vai permitir um controle maior das operações policiais.
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