Governo Lula vê projeto ‘anti-MST’ como inconstitucional e sem chances de prosperar
Aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (21), o projeto de lei “anti-MST”.
Que determina que invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber auxílios da administração federal.
Como o Bolsa Família, é avaliado no governo Lula (PT) como inconstitucional e, por isso.
Não gera preocupação do ponto de vista prático, mesmo que venha a ser aprovado no Senado onde não é tido como prioritário e, por isso, deve demorar a ser apreciado.
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No entanto, líderes sem-terra afirmam que o avanço do texto gera apreensão porque acirra tensões no campo e pode elevar o número de casos de violência.
A avaliação de membros do governo é a de que o texto criminaliza a mobilização social para pressionar pelo acesso à terra e inclui punições que atingiriam as próprias condições de subsistência dos sem-terra.
“Não passa no crivo de constitucionalidade”, afirma Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário.
Painel – Folha de S. Paulo
