A EBC contratou uma empresa privada por quase 1 milhão de reais para prestar serviços de consultoria técnica para a reformulação do seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos. O objetivo da iniciativa é atualizar as normas internas e estruturar os modelos utilizados pela estatal nos processos de contratação.
Ligada à Secom da Presidência da República, a Empresa Brasil de Comunicação S.A. assinou o negócio com o Instituto Protege Escola Brasil na sexta-feira passada, pelo valor total de 951.000 reais. O extrato do contrato, que tem um ano de vigência até 19 de abril de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta.
Como no Planalto esse tipo de serviço é feito de graça, o negócio da estatal comandada por Jean Lima causou estranheza em membros do governo ouvidos pelo Radar, da Revista Veja.
Procurada para justificar a contratação, a EBC informou que é vinculada à Secretaria de Comunicação Social, mas é uma empresa estatal de direito privado, com “legislação e objeto próprios e peculiares”.
“Em não sendo parte da administração direta, a empresa não tem apoio jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que, normalmente, presta tais consultorias para o governo e órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. Desse modo, esse tipo de contratação pelas empresas públicas é usual.
Pois visa uma modelagem de contratação que se adeque às especificidades de seu negócio, da Lei das Estatais e da nova Lei de Licitações que entrou em vigor em janeiro de 2024. Além disso, o contrato em questão é sob demanda, podendo ter sua execução diluída ao longo de 60 meses”, afirmou a EBC, em nota.
