Uso de pistolas 9 mm por cidadãos pode ser reavaliado, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (16) que a permissão do uso de pistolas com calibre 9 mm (milímetros) para cidadãos pode ser reavaliada no decreto de armas.

Esse tipo de armamento só pode ser manejado pelas Forças Armadas.

Pelas polícias e por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) autorizados pelo governo.

“É uma questão técnica que pode ser rediscutida.

Com relação ao legítimo direito de defesa, considero que o cidadão tem o direito de se defender.

Mas a legítima defesa se pauta por 2 princípios para ser legal.

A imediatidade e a proporcionalidade”, disse durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O uso de pistolas com calibre 9 mm foi permitido para cidadãos comuns durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se tornou o mais adquirido pelo público e por CACs.

Entretanto, no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o Ministério da Justiça ainda era comandado por Flávio Dino.

A venda do armamento foi proibida para uso da população geral.