A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a respeito da estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria, em Brasília, sem recomendar um pedido de prisão.
A manifestação foi encaminhada ao Supremo nesta quinta-feira, atendendo a um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Após receber explicações do ex-mandatário sobre os motivos de ter passado dois dias na representação diplomática do país europeu.
A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria uma tentativa de fuga.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vinha dizendo nos bastidores não ver necessidade de prisão preventiva no episódio, como pediram parlamentares do PT e do PSOL em representações apresentadas na semana passada.
A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times.
Como justificativa para a hospedagem na embaixada, os advogados pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, Bolsonaro continua com uma “agenda de compromissos políticos extremamente ativa”, o que inclui encontros com “lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.
Os advogados do ex-presidente classificaram como “ilógica” a ideia de que Bolsonaro iria solicitar refúgio político da Hungria, que é governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, aliado do ex-presidente.
“A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”.
Afirmou a defesa, referindo-se às medidas cautelares ordenadas por Moraes em 8 de fevereiro, como a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a obrigação de entregar o passaporte.
Na resposta a Moraes, a defesa de Bolsonaro menciona ainda que nas vezes em que se ausentou do país, o ex-presidente informou com antecedência ao magistrado por ser investigado em ao menos cinco inquéritos na Corte.
Foi o caso, por exemplo, da ida de Bolsonaro à Argentina para a posse de Javier Milei, em dezembro do ano passado.
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