Moraes nega ida de Daniel Silveira para o regime semiaberto

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Negou, nesta quarta-feira (3), a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto.

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O pedido de progressão foi realizado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria.

Com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena.

Entretanto, a questão foi rejeitada por Moraes. De acordo com o ministro, o ex-parlamentar foi condenado em duas penas.

A primeira de cinco anos e três meses de reclusão e a segunda de três anos e seis meses de reclusão.

O cálculo de 16% realizado pela defesa, segundo Moraes, “não considerou o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado mediante emprego de violência o grave ameaça — no caso, 25%”.

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