O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, anular a decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS. A anulação ocorreu por via indireta.
porque os ministros não chegaram a avaliar a ação que trata sobre a revisão. A justificativa é uma questão processual.
A maioria entendeu que, com base no julgamento realizado nesta quinta-feira (21), que validou a lei que instituiu regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.
A decisão livra a União de um impacto estimado em R$ 480 bilhões para as contas públicas. Os ministros que votaram foram Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques.
Embora o objeto do julgamento realizado hoje fosse o fator previdenciário.
já era consenso que essa regra seria declarada constitucional, dada a jurisprudência do Supremo sobre o tema até agora.
O foco da discussão girou em torno do impacto deste julgamento na decisão sobre a revisão da vida toda, quando o Supremo reconheceu o direito dos segurados de optar pela regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.
