O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pelo adiamento da reforma dos impostos sobre a renda, que deveria ser enviada até 20 de março.
Conforme determina a emenda constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada no fim do ano passado.
O texto principal dessa proposta, que deve tratar das faixas do Imposto de Renda da pessoa física e também das empresas não será enviado agora.
Ainda não há data para o envio do texto, mas a ideia é apresentar mais de um projeto de lei sobre o tema ao longo deste ano.
Não foi decidido se será enviado um texto enxuto na próxima semana, tratando, por exemplo, de tributação de ativos financeiros.
— Trata-se de um processo e outras propostas de reforma do Imposto de Renda deverão ser apresentadas ao longo de 2024 — disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
A ideia neste ano é focar na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, cujos projetos de lei serão enviados neste mês.
Integrantes da Fazenda ainda não sabem se serão enviados quatro projetos, como era a ideia inicial, ou se será apenas um único texto, o que poderia facilitar a tramitação.
Entre os temas que precisam ser regulamentados, estão a criação e incidência do Imposto Seletivo e a definição da cesta básica.
A agenda de Haddad também inclui um pacote de projetos para reduzir os juros bancários e aumentar o crédito na economia.
Novos projetos de arrecadação só devem ser enviados se a situação fiscal exigir, de acordo com integrantes do governo.
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