O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça.
Em seu voto, o ministro do STF, André Mendonça, disse “o que eu vou trazer à luz do meu voto é justamente que [maconha] causa dano, e danos sérios e maiores que o cigarro”, diz André Mendonça ao votar sobre porte e posse de maconha.
O que está sendo analisado pelos ministros do STF é se é crime uma pessoa portar drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias.
A quantidade considerada como de uso individual. A discussão desta quarta-feira não envolve o tráfico de drogas, considerado crime com pena de 5 a 20 anos de prisão.
O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 7 votos, sendo cinco favoráveis e dois contrários ao porte de maconha.
