O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a analisar nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos.
Coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano.
Em janeiro, o tribunal fez audiências públicas para receber sugestões.
O plenário tem como prioridade a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Assim como a realização de auditoria nos algoritmos das redes sociais utilizadas no Brasil.
A próxima presidente do TSE é a ministra Cármen Lúcia. De acordo com interlocutores, ela está estudando mais esse tema.
Os ministros também devem analisar uma norma que mantém a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes.
A instrução mantém o entendimento de que é proibido ao eleitor usar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado, dentro da cabine de votação.



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