O Senado Federal aprovou por 62 votos favoráveis a 2 votos contrários, e uma abstenção.
O texto-base do projeto de lei que visa extinguir as “saidinhas” temporárias de presos em feriados e datas comemorativas nesta terça-feira, 20.
Atualmente, o benefício é concedido aos prisioneiros que estão em regime semiaberto e que apresentam bom comportamento.
O projeto de lei é de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). Os parlamentares votam ainda os destaques da matéria.
Após a conclusão da votação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. No projeto aprovado, é permitida a saída de estudo e trabalho para presos do semiaberto.
Com a tramitação na Câmara, o texto segue para veto ou sanção do presidente Lula.
A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2013, contudo, após a morte de um policial militar em janeiro deste ano por um preso beneficiado pela “saidinha”.
A volta para discutir a pauta ganhou força entre os parlamentares.
O documento aprovado prevê também a realização de exame criminológico e uso de tornozeleira eletrônica obrigatória para presos dos regimes aberto e semiaberto.
Além disso, a proibição das “saidinhas” se estende para detentos que praticaram crimes com violência ou grave ameaça, e não apenas crimes hediondos, como é na legislação atual.
A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto inicial em 2022. Contudo, o projeto teve alterações e precisou retornar ao Senado Federal.
Após a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa.
Foi solicitado a tramitação em urgência para que o PL fosse encaminhado diretamente ao plenário e precisasse passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
